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Regulamento

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE SUPORTE AO PACIENTE STARBEM MAIS

 

1. OBJETIVO

 

O Programa de Suporte ao Paciente - StarBem Mais ( “StarBem Mais” ) é um programa gratuito da Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. ( “SANOFI” ), que tem como objetivo dar suporte aos pacientes portadores de diabetes, através de apoio, educação, orientação, comunicação e acesso, auxiliando na adesão ao tratamento prescrito pelo Profissional de Saúde. StarBem Mais é regido pelos termos e condições a seguir descritos:

 

2. GLOSSÁRIO

BENEFÍCIOS – BENEFÍCIOS GERAIS BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS ou simplesmente BENEFÍCIOS – Os benefícios - gerais ou específicos - concedidos pelo PROGRAMA STARBEM MAIS são os seguintes:

BENEFÍCIOS GERAIS :

  1. Acesso ao website www.starbemmais.com.br: fonte completa e dinâmica de informações sobre o diabetes, contendo um Portal para acesso exclusivo aos Participantes (termo a seguir definido) no StarBem Mais .

 

  1. Acesso ao aplicativo StarBem Mais , disponível para tablets e celulares IOS ou Android, exclusivo para Participantes (termo a seguir definido) do StarBem Mais .

BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS:

  1. Orientação Educacional: após a validação da prescrição médica será disponibilizado, se o Participante desejar, atendimento educacional gratuito, feito por profissionais da saúde qualificados (instrutores em diabetes), nas áreas atendidas pelo programa StarBem Mais, de forma presencial ou à distância Esse benefício é exclusivo dos Participantes com prescrição dos medicamentos Toujeo ® , Lantus® e Apidra®. A Orientação Educacional aborda informações de manuseio de canetas aplicadoras de medicamento, contagem de carboidratos, rodízio e seleção de locais de aplicação de medicamento, orientações sobre a automonitorização e correto armazenamento de medicamentos além do fornecimento de materiais educativos.

 

  1. Concessão de descontos estabelecidos a critério da SANOFI , aplicados a partir de um percentual sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), através da utilização do CPF do Participante no ato da compra nas farmácias credenciadas (PDVs), para a concessão do benefício de desconto nos Medicamentos, desde que comprovadamente prescritos pelo Profissional de Saúde. O benefício de desconto, uma vez concedido, é de uso pessoal e intransferível e será concedido de acordo com a periodicidade constante da prescrição médica (i.e., uso mensal) e condicionado à disponibilidade dos Medicamentos nos PDVs. A concessão de descontos do medicamento Apidra ® e insumos está condicionada ao cadastro e retirada de tratamento para Lantus ® ou Toujeo ®.

 

  1. Os Participantes do programa StarBem Mais terão acesso, após cadastro no Programa (e somente após a validação da receita médica enviada para o programa através do site www.starbemmais.com.br ou do aplicativo StarBem Mais) , ao início do tratamento, de forma gratuita, a 1 (uma) unidade de Toujeo® ou Lantus® e/ou Apidra®, na apresentação SoloStar®, por CPF, mediante a apresentação da respectiva prescrição médica no ato do credenciamento no Programa e com a retirada nas farmácias credenciadas. A retirada do início de tratamento para o medicamento Apidra ® está condicionada ao cadastro e retirada de tratamento para Lantus ® ou Toujeo ®.

 

 

Considerando que os Benefícios se diferem para cada Medicamento, inserimos abaixo uma tabela especificando os Benefícios Gerais e Específicos.

 

 

Medicamento /Benefício

Acesso ao 
website/aplicativo

Concessão de 
Descontos

Início de Tratamento

Orientação 
Educacional

Amaryl

X

X

 

 

Apidra

X

X*

X*

 

Lantus

X

X

X

X

Lyxumia

X

X

 

 

Toujeo

X

X

X

X

 

 

*A concessão do desconto e liberação do Início de Tratamento do medicamento Apidra® está condicionada ao cadastro e retirada de, pelo menos, o primeiro tratamento para Lantus® ou Toujeo® .

 

SAC SANOFI – Central de atendimento para orientação e suporte à bula dos medicamentos, coleta de relatos de eventos adversos e queixas técnicas e outros serviços ofertados pela empresa.

SAC STARBEM MAIS - Central de atendimento especializada no suporte ao programa StarBem Mais através do telefone 0800 771 8700, de segunda a sexta, exceto durante feriados nacionais, das 8h às 20h (horário de Brasília).

FARMÁCIA CREDENCIADA ou PDV – Rede de farmácias e drogarias independentes cadastradas no StarBem Mais aptas a atender os Participantes do StarBem Mais em todo o território brasileiro.

MEDICAMENTOS  Toujeo ® , Lantus ® , Apidra ® , Amaryl ® e/ou Lyxumia ®

PARTICIPANTE  Pessoa que recebeu a prescrição dos medicamentos Toujeo ® , Lantus ® , Apidra ® , Amaryl ® e/ou Lyxumia ® do Profissional de Saúde, residente e domiciliada no território brasileiro, que anuiu com os termos e condições do presente Regulamento e que realizou seu cadastro no StarBem Mais .

PROFISSIONAL DE SAÚDE  Médico que possua registro válido em um dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”).

REGULAMENTO – Termos e condições que regem o StarBem Mais , os quais poderão, a critério da SANOFI , ser atualizados, alterados, suspensos e até mesmo encerrados a qualquer momento, mediante comunicação da SANOFI por meio do websiteStarBem Mais (www.starbemmais.com.br).

StarBem Mais  Programa de Suporte a Pacientes portadores de Diabetes, desenvolvido pela empresa SANOFI , o qual poderá conceder, a critério da SANOFI e nos termos deste Regulamento, benefícios que poderão auxiliá-los na adesão ao tratamento.

 

3. COMO PARTICIPAR

 

3.1. São condições necessárias para ingresso no programa StarBem Mais :

 

  • que o Participante tenha recebido de Profissional de Saúde a prescrição dos Medicamentos (Toujeo ® , Lantus ® , Apidra ® , Amaryl ® e/ou Lyxumia ® );

 

  • ter no mínimo:

- 18 (dezoito) anos de idade (para Participante com prescrição de Toujeo ® )

- 18 (dezoito) anos de idade (para Participante com prescrição de Lyxumia ®)

- 18 (dezoito) anos de idade (para Participante com prescrição de Amaryl ® )

- 04 (quatro) anos de idade (para Participante com prescrição de Apidra ®);

- 02 (dois) anos de idade (para Participante com prescrição de Lantus ® ).

 

  • a expressa formalização de entendimento e concordância do Participante com os Termos e Condições descritos neste Regulamento.

 

3.2. Há 4 (quatro) formas de realizar o cadastro no programa StarBem Mais :

 

a) Através do SAC STARBEM MAIS , telefone 0800 771 8700, de segunda a sexta, exceto feriados nacionais, das 8h às 20h (horário de Brasília) e/ou

b ) Através do website www.starbemmais.com.br e/ou

c) Através de uma Farmácia Credenciada e/ou

d) Aplicativo StarBem Mais (Disponível nas lojas PlayStore e APPStore).

 

Os dados necessários e obrigatórios para a adesão do Participante ao StarBem Mais são:

 

  1. Nome completo;

  2. Sexo;

  3. Data de nascimento;

  4. CPF;

  5. Endereço;

  6. Telefone;

  7. E-mail;

  8. Nome e CRM do Profissional de Saúde prescritor;

  9. Unidade Federativa (UF) do Profissional de Saúde prescritor;

  10. Tipo de diabetes;

  11. Apresentação da prescrição médica;

  12. Apresentação da posologia dos medicamentos Toujeo ® , Lantus ® , Apidra ® Amaryl ® e/ou Lyxumia ® prescritos;

  13. (UI’s);

  14. Aceite formal, expressando o entendimento e a concordância dos Termos e Condições do Regulamento (conforme mencionado no item 3.1 deste documento).

O Participante poderá também se cadastrar através de seu responsável legal, o qual também deverá partilhar os dados acima referidos, além dos dados do Participante e do Profissional de Saúde prescritor.

O programa StarBem Mais somente aceitará um cadastro de Participante por CPF. Quando do cadastro de Participantes menores de idade, o representante legal do referido Participante deverá utilizar seu próprio CPF e dados pessoais para realizar o cadastro e informar o Nome, Data de Nascimento e Sexo do Participante dependente.

3.2.1. Após a finalização do cadastro o Participante receberá uma mensagem eletrônica de boas vindas (sms ou e-mail), conforme preferência de contato informada, confirmando o seu cadastro no StarBem Mais . Nesse momento, o cadastro noStarBem Mais implica na aceitação total, pelo Participante ou seu responsável legal, das condições constantes deste Regulamento.

 

3.2.2. É de inteira responsabilidade do Participante o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica do Profissional da Saúde ao se cadastrar no StarBem Mais , não se responsabilizando a SANOFIpor quaisquer informações incorretas fornecidas pelo Participante, sobretudo em relação ao Medicamento indicado em sua receita médica.  

 

3.2.3. Caso haja qualquer fraude na prestação das informações, a SANOFI se reserva no direito de (i) notificar o Participante e/ou a Farmácia Credenciada sobre a fraude; e (ii) de descadastrá-los após o envio da comunicação ao Participante e/ou à Farmácia Credenciada.

 

3.2.4. Uma vez cadastrado, o Participante poderá usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo StarBem Mais até o término do tratamento e/ou Medicamento, desde que continue o tratamento prescrito pelo seu Profissional de Saúde, e, em caso de término do medicamento, efetue a compra/reposição do medicamento prescrito em até 45 (quarenta e cinco) dias

 

3.2.4.1. Os Participantes que não observarem o prazo máximo disposto no item 3.2.4 acima continuarão como Participantes do programa, porém poderão usufruir tão somente os benefícios educacionais. Os benefícios de desconto serão interrompidos caso o prazo acima não seja observado e caso tais benefícios sejam retomados, o Participante se declara ciente de que tais benefícios de desconto serão aplicados como se tal Participante novo ao programa fosse.

 

3.2.5. Em caso de alteração dos dados fornecidos ou da prescrição médica, o Participante deverá contatar o SAC StarBem Mais , por meio do telefone 0800 771 8700 de segunda a sexta, exceto feriados nacionais, das 8h às 20h (horário de Brasília) ou acessar o site www.starbemmais.com.br ou ainda acessar o aplicativo e atualizar os dados cadastrados. A manutenção de dados atualizados é de responsabilidade exclusiva do Participante.  

 

3.2.6. Ao aderir ao StarBem Mais , o Participante concorda expressamente que todas as informações que prestar a partir de então, serão reunidas com eventuais registros pré-existentes e poderão ser utilizadas para promover quaisquer melhorias no programa StarBem Mais . Tendo em vista que a promoção de melhorias depende, com determinada frequência, da atuação de parceiros da SANOFI , o Participante autoriza expressamente, ao aderir ao StarBem Mais , que suas informações sejam compartilhadas com outras empresas do grupo e com os terceiros que a SANOFI tenha parcerias (contratos) firmadas, sem prejuízo do comprometimento destes com a confidencialidade e sigilo das informações que tiverem acesso.

 

3.2.7. Não serão aceitas participações por quaisquer outros meios que não pelo previsto neste Regulamento. 

 

4. TERMOS E CONDIÇÕES

 

4.1. BENEFÍCIOS StarBem Mais

 

    1. Os Participantes do StarBem Mais , ao aceitarem os termos e as condições do presente Regulamento, farão jus aos Benefícios – Gerais ou Específicos.

 

      1. Os Benefícios, uma vez concedidos, são de uso pessoal e intransferível, e deverão observar os limites e regras estabelecidos de acordo o Medicamento prescrito.

 

      1. Em caso de alteração da prescrição médica, a nova prescrição médica deverá ser enviada por meio do site www.starbemmais.com.br ou do aplicativo StarBem Mais para apreciação e possível revisão dos benefícios concedidos.

 

      1. A aquisição dos Medicamentos e insumos com o benefício de desconto dentro do programa StarBem Mais obedecerá aos seguintes limites máximos de quantidade:

 

  • Lantus® – 4 (quatro) canetas (apresentação Solostar ® ) por mês;

  • Toujeo® – 3 (três) canetas (apresentação Solostar ® ) por mês;

  • Apidra® - 6 (seis) canetas (apresentação Solostar ®) ou frascos por mês;

  • Lyxumia ® – 2 (duas) canetas por mês;

  • Amaryl® – 1 (uma) caixa com 30 comprimidos por mês;

  • Tiras BG Star ® – 3 (três) caixas de 50 (cinquenta) tiras cada por mês.

 

Os seguintes produtos da empresa BD (Becton Dickinson) terão desconto de 20% (vinte por cento) sobre o preço praticado pela farmácia, ou de 10% (dez por cento) para compras realizadas com intervalo superior a 120 (cento e vinte) dias (“Benefícios BD”):

 

Agulhas BD Ultra-Fine 4 mm – EAN 0382903204786

Agulhas BD Ultra-Fine 5 mm – EAN 0382900147031

Agulhas BD Ultra-Fine 8 mm – EAN 0382900121031

 

      1. Os Benefícios BD acima poderão variar de acordo com critérios definidos e revistos pela SANOFI periodicamente. Nesse sentido, o Participante está ciente de que tais Benefícios BD poderão ser suspensos a qualquer momento sem aviso prévio ou ônus para a SANOFI .

 

      1. A SANOFI se reserva no direito de descadastrar os Participantes que tentarem extrapolar os limites máximos de quantidade de Medicamento dispostos no item 4.1.4 acima deste Regulamento. Em casos excepcionais, e a critério daSANOFI , uma quantidade superior de Medicamento, prescrita pelo Profissional de Saúde, poderá ser adquirida com desconto dentro do programa StarBem Mais , após análise dos fatos e dos documentos apresentados pelo Participante.

 

      1. A primeira compra do monitor de glicemia BGStar® juntamente com 1 (uma) Caixa de Tiras terá, em caráter promocional, o valor fixo de R$ 102,69 para o Participante. Este benefício poderá variar de acordo com critérios definidos e revistos pela SANOFI periodicamente e ainda levar em conta o perfil do Participante e o tempo de adesão ao tratamento. Nesse sentido, o Participante está ciente de que tal benefício poderá ser suspenso a qualquer momento sem aviso prévio ou ônus para a SANOFI . Para se beneficiar dos descontos oferecidos pelo Programa StarBem Mais , o Participante deverá se dirigir a uma Farmácia Credenciada e, mediante a apresentação da receita médica, informar o número de seu CPF.

 

      1. O CPF como código de acesso ao StarBem Mais é válido somente para adesão ao programa StarBem Mais e não dá direito a nenhum outro benefício ou condição que não os benefícios e condições descritos neste Regulamento.

      2. No momento do cadastro no Programa será concedido ao Participante o desconto padrão oferecido pelo StarBem Mais , de 47,26% (quarenta e sete e vinte e seis por cento) para Lantus e de 42% (quarenta e dois por cento) para Toujeo®, sobre o Preço Máximo ao Consumidor (“PMC”) do Medicamento prescrito pelo Profissional de Saúde do Participante.

 

      1. A lista de Farmácias Credenciadas poderá ser obtida através do número 0800 701 8700, de segunda a sexta, exceto feriados nacionais, das 8h às 20h (horário de Brasília), ou a qualquer momento, via website (www.starbemmais.com.br) ou através do aplicativo StarBem Mais (disponível para Android e IOS).

 

      1. SANOFI não é responsável pela qualidade do atendimento na Farmácia Credenciada, pela disponibilidade ou dispensação (entendendo-se como dispensação o ato de fornecer e orientar o Participante a respeito dos medicamentos a título remunerado ou não) dos Medicamentos na respectiva Farmácia Credenciada. Entretanto, isso não impede que o Participante relate casos de falta de cordialidade, problemas de sistemas, falta de Medicamentos, informações equivocadas repassadas pela Central de Relacionamento do StarBem Mais – 0800 701 8700, entre outras situações relevantes de reporte.

 

    1. CONDIÇÕES GERAIS

 

4.2.1. A participação no StarBem Mais e o aproveitamento de qualquer dos benefícios concedidos pela SANOFI e pelo programa implica no reconhecimento e integral aceitação, pelo Participante, das regras, termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

 

4.2.2. Além do descrito no item 3.2.6. do Capítulo “Como Participar”, no ato da adesão ao StarBem Mais , o Participante concorda expressamente que todas as informações prestadas de saúde e medicamentos adquiridos poderão ser reunidas com eventuais registros pré-existentes e poderão (i) ser acessados pelo Profissional de Saúde prescritor e (ii) ser utilizadas para promover quaisquer melhorias no programa StarBem Mais.

 

4.2.3. Ao aderir ao StarBem Mais , o Participante poderá optar em receber informações através de ligações, contato via e-mail, sms e/ou correios.

 

4.2.3.1 O Participante também poderá optar por não receber quaisquer comunicações do programa StarBem Mais. Nesse caso, o Participante deverá solicitar o “não contato”, através de nossos canais de comunicação e alterar suas configurações de cadastro. É importante ressaltar que nesse caso, as mudanças de quaisquer benefícios não serão diretamente comunicadas, cabendo ao Participante acessar o Regulamento e acessar o SAC StarBem Mais para maiores informações.

 

4.2.4. É vedada a participação de animais no programa StarBem Mais .

 

5. PRIVACIDADE DE DADOS

 

5.1 SANOFI , de modo a proteger as informações do Participante do StarBem Mais , não coletará informações diretamente de menores de idade, restringindo o contato aos pais e/ou representantes legais do Participante que eventualmente sejam cadastrados no StarBem Mais .

 

5.2 Conforme antecipado nos itens 3.2.2. e 3.2.3. do Capítulo “Como Participar”, a veracidade / completude dos dados fornecidos pelo Participante para cadastro no StarBem Mais no ato da adesão, assim como a sua atualização, são de total responsabilidade do Participante e devem refletir a realidade, sob pena de descredenciamento no StarBem Mais .

 

5.3 As informações e dados fornecidos pelos Participantes ao StarBem Mais serão utilizados exclusivamente em atos relacionados a este programa.

 

5.4 SANOFI se responsabiliza pela manutenção da base de dados do StarBem Mais em ambiente seguro, garantindo sua integridade e confidencialidade. Adicionalmente, a SANOFI garante o tratamento adequado das informações geradas pela inclusão dos Participantes, manifestando que as utilizará de forma individualizada e para os fins constantes do programa StarBem Mais , garantindo a sua confidencialidade e proteção. As informações dos Participantes, solicitadas durante o cadastramento serão utilizadas para assegurar o correto acesso aos benefícios do StarBem Mais e para o encaminhamento de materiais informativos do programa.

 

5.5. Nenhum dado de Participante será utilizado para fins de pesquisa clínica, médica, científica ou de mercado.  

 

6. CANCELAMENTO E PRAZO DE VALIDADE

 

6.1. O Participante poderá cancelar sua participação no StarBem Mais a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, entrando em contato com o SAC STARBEM MAIS , através do telefone 0800 771 8700, de segunda à sexta, exceto feriados nacionais, das 8h às 20h (horário de Brasília).

 

    1. Além do descrito nos itens do Capítulo “Como Participar” e do item 5.3.2. do Capítulo “Privacidade de Dados”, a critério da SANOFI o Participante poderá ser excluído do StarBem Mais caso utilize os benefícios concedidos em favor de terceiros.

 

    1. O Programa StarBem Mais vigerá por prazo indeterminado e poderá ser alterado, suspenso, interrompido ou cessado/encerrado, a qualquer momento, nas seguintes situações, pela SANOFI:


a. Na hipótese de alteração ou encerramento integral/parcial do programa 
StarBem Mais , com aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos para os Participantes por correio ou e-mail;

b. Mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos aos Participantes, quando ocorrer desequilíbrio econômico financeiro do programa StarBem Mais que inviabilize sua continuidade;

c. Imediatamente, em decorrência de lei, norma ou regulamentação proferida pelas autoridades competentes; ou

d. Mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos, quando ocorrer a interrupção da comercialização de Medicamento, ou sua substituição ou sua descontinuação.

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. SANOFI reserva-se o direito de alterar este Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada do Regulamento estará sempre disponível no site: [www.starbemmais.com.br/starbem/regulamento].

 

7.2. StarBem Mais é um programa gratuito que busca proporcionar suporte aos pacientes portadores de diabetes e seus cuidadores, através de apoio, educação, orientação, comunicação e acesso, auxiliando na adesão ao tratamento prescrito pelo Profissional de Saúde. Cabe ao Profissional de Saúde indicar os medicamentos que julgar adequados para seus pacientes. Em hipótese alguma será concedido qualquer tipo de benefício ao Profissional de Saúde que prescrever produtos da SANOFI.

 

7.3. SANOFI declara que respeita e não interfere na autonomia, independência e liberdade do Profissional de Saúde na prescrição da terapia adequada a seus pacientes e que, nenhum tipo de incentivo, vantagem ou benefício é concedido ao Profissional de Saúde prescritor pela participação de seus pacientes no StarBem Mais .

 

7.4. Este Regulamento se aplica a todos os canais de comunicação e transações do StarBem Mais em todo o território brasileiro.

 

    1. Fica eleito o foro central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais disputas oriundas deste Regulamento.

StarBem Mais - Um programa Sanofi.
Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5.200 - Ed. Atlanta, Morumbi - São Paulo, SP
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Última atualização: 15/03/2016
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